Poder local e estratégias de reconhecimento : uma análise a partir de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais

Abstract

Resumo: O presente trabalho se insere nas discussões em torno do poder local e das possibilidades de agência política no contexto de financeirização e predomínio da racionalidade econômica sobre as relações sociais. A proposta da ação política a partir da escala local vem sendo construída especialmente em torno da estatalidade municipal e nos contextos urbanos, bem como os instrumentos jurídicos associados a este campo de discussões, como o exemplo dos orçamentos participativos e o estabelecimento da função social da propriedade urbana pelos planos diretores municipais. Partindo da crítica a esta perspectiva dominante sobre o poder local, no aspecto teórico e conceitual, o trabalho propõe uma nova abordagem, pela qual o poder local deve ser pensado não apenas a partir das cidades e dos municípios, mas a partir dos conflitos fundiários, sejam urbanos, rurais ou socioambientais, como práticas e estratégias coletivas de apropriação territorial movidas pelo princípio político do comum. A tese, em síntese, é de que os processos de ocupações de terras por movimentos sociais figuram como experiencias de poder local, na medida em que reinstituem e ressignificam o território sob premissas disruptivas em relação ao instituto jurídico fundador da sociabilidade moderna - a propriedade privada, configurando uma práxis instituinte e ampliando o plexo de imaginário de outras formas de organização social e espacial possíveis. No aspecto empírico do trabalho, nos debruçamos sobre as experiências das comunidades urbanas Tiradentes, em Curitiba/PR, e Nova Esperança, em Campo Magro/PR, organizadas pelo Movimento Popular por Moradia - MPM; e as comunidades rurais Maria Rosa do Contestado, em Castro/PR, e a comunidade Agroflorestal José Lutzenberger, em Antonina/PR, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. A partir dos casos, como segunda camada da formulação da tese, analisamos as estratégias de reconhecimento e legitimação dessas comunidades no bojo de processos de conflitos fundiários coletivos judicializados e associamos a possibilidade de reconhecimento com a capacidade dos movimentos sociais de mobilização de atores e instituições de adaptar-se às diferentes conjunturas. Como constatação final, apontamos a articulação dos processos estruturais e do planejamento conflitual como ferramentas que fortalecem os aspectos organizacionais próprios e disruptivos das comunidades de base territorial.

Abstract: The present work is part of the discussions surrounding local power and the possibilities of political agency in the context of financialization and the predominance of economic rationality over social relations. The proposal for political action from the local scale has been built especially around municipal statehood and in urban contexts, as well as the legal instruments and flags associated with this field of discussions, such as the example of participatory budgets and the establishment of social function of urban property by municipal master plans. Starting from the critique of this dominant perspective on local power, in the theoretical/conceptual aspect, the work proposes a new approach, through which local power must be thought of not only from the perspective of cities and municipalities, but based on land conflicts, as collective practices and strategies of territorial appropriation driven by the political principle of the common. The thesis, in summary, is that the processes of land occupation by social movements appear as experiences of local power, as they reinstitute and give new meaning to the territory under disruptive premises in relation to the founding legal institute of modern sociability – the private property - configuring an instituting praxis and expanding the imaginary plexus of other possible forms of social and spatial organization. In the empirical aspect of the work, we focused on the experiences of the urban communities Tiradentes, in Curitiba/PR, and Nova Esperança, in Campo Magro/PR, organized by the Popular Movement for Housing (Movimento Popular por Moradia - MPM); and the rural communities Maria Rosa do Contestado, in Castro/PR, and the Agroflorestal José Lutzenberger community, in Antonina/PR, organized by the Landless Workers Movement (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST). Based on the cases, we analyze the recognition and legitimization strategies of these communities within judicialized collective land conflict processes and observe the articulation of structural processes and conflict planning as tools that strengthen the organizational and disruptive aspects of territorial-based communities.